A legislação da pessoa com deficiência: ponto de Edital que pode fazer toda a diferença.

Professora Elizabete Pereira.

Um tema que vem despontando com frequência em editais de concursos públicos é a legislação da pessoa com deficiência.

Atento ao fato, o Curso Luiz Carlos disponibiliza uma disciplina própria para tratar do assunto.

Em entrevista ao blog, a professora Elizabete Pereira explica a importância da matéria.

A professora é graduada em Direito pela UFPR, onde desenvolve pesquisa junto ao Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional do Programa de Pós-graduação, sob a temática da pessoa com deficiência.

Advogada com atuação junto às APAEs do Paraná, também integra a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR. É professora do Luiz Carlos desde 2008, ministrando as disciplinas de Legislação da pessoa com deficiência e do idoso, na modalidade presencial e a distância.

Como a professora avalia a abordagem feita pelos concursos em relação à legislação da pessoa com deficiência?

Há nove anos ministro a disciplina no Curso Prof. Luiz Carlos e tenho visto que estão cada vez mais incluindo a legislação como ponto de estudo e não mais como mera regra de observância à reserva de vagas. Isso é excelente, pois mostra uma sensibilidade das Bancas responsáveis pelo certame com um segmento considerável da sociedade, pois segundo o último Censo do IBGE, quase 25% da população declararam possuir algum tipo de deficiência. Certamente conhecemos alguém com deficiência em nosso círculo familiar, de amizades, de estudo ou trabalho. E mesmo que não conheca e não tenha deficiência pode adquiri-la, por exemplo, num acidente. É um tema que afeta a todos, queiram ou não, e que muito antes de merecer a atenção dos concursos, já merecia a atenção no Curso que, deste modo, sai na vanguarda do estudo da matéria.

Em sua opinião, haveria algum motivo mais determinante para que as Bancas direcionem maior atenção para o tema?

Sem dúvida, pois o tema possui recente legislação de referência. Estudar por conta a matéria não é tarefa fácil, pois a partir de 1988 várias leis e decretos surgiram para tratar dos direitos previstos na Constituição em relação à pessoa com deficiência. Uma Convenção Internacional foi incorporada em nosso ordenamento com status de emenda constitucional e, mais recentemente, sobreveio a Lei Federal 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promovendo significativa alteração em artigos dos Códigos Civil e de Processo Civil, propiciando que a temática seja cobrada em questões destas matérias e, inclusive, em Direito Penal, por conta de novos crimes definidos na lei. Deste modo, por se tratar de lei recente, que promoveu alterações significativas em outros campos do Direito, as Bancas responsáveis pelos concursos encontram na LBI uma excelente oportunidade de testar a preparação dos candidatos.

O Edital do TRE-PR traz a Lei Brasileira de Inclusão como ponto de estudo. A Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pelo concurso, tem cobrado o assunto?

A Lei Brasileira de Inclusão é acertadamente ponto de estudo do Edital do TRE-PR, pois apresenta um capítulo próprio sobre a participação da pessoa com deficiência na vida política e pública, dispondo sobre o direito para votar e ser votada, o que requisita de quem deseja ser Técnico ou Analista conhecer o assunto. Mas isto não significa que apenas esse aspecto eleitoral vem sendo exigido. Tenho acompanhado tanto a FCC como outras Bancas, desde a edição da Lei e pude verificar que a mesma vem sendo abordada com frequência, permitindo-me, inclusive, dispor de um acervo de questões que são resolvidas e comentadas com os alunos do Curso Prof. Luiz Carlos, com o propósito de gabaritar o assunto na prova, sendo possível, até mesmo, identificar os artigos cobrados de modo mais recorrente.

Diante de tantos pontos do Edital, vale a pena se dedicar a uma matéria tão específica?

Claro que sim. Quem de nós já ouviu ou sentiu na pele a expressão “foi por uma questão”. De fato, uma questão pode fazer toda a diferença, seja para despontar no topo da classificação, entre os primeiros lugares, como também para, justamente, prosseguir disputando o certame dentro do limite de corte. Certa vez, num concurso com doze vagas em disputa, a diferença entre o 1º e o 2º, até o 25º lugar, foi de um ponto e o candidato primeiro colocado disse que acertar a única questão sobre direito da pessoa com deficiência foi decisivo para alçá-lo na frente de todos, pois percebeu que os seus concorrentes não acertaram a questão, por terem desconsiderado esse ponto do Edital.

O que a professora diria aos candidatos que se dedicam à sua disciplina?

Eu diria que todas a matérias do Edital são importantes, independente daquelas que exigem maior ou menor tempo de estudo em função da extensão dos conteúdos ou número de questões. Quem deseja passar em concurso não pode fazer concessões. Entretanto, ter a oportunidade de estudar o que habitualmente não se estuda pode significar a diferença entre ser aprovado ou não. Portanto, vale lembrar que o Curso Prof. Luiz Carlos oferece uma disciplina que não existe nas Faculdades e muitos candidatos nunca tiveram contato com o assunto. Quem estuda por conta certamente abre mão desse estudo, dedicando o tempo para outras matérias. Aqui no Curso Prof. Luiz Carlos isso não acontece e esse é o diferencial. Eu sempre busco motivar os alunos, afirmando que não existe concorrência fora do nosso Curso, pois aqui dispomos dos melhores professores ofertando a melhor formação para torná-los cada vez mais capacitados à conquista da vaga.

Aulas, notícias, cursos, dicas e atualizações.

Cadastre-se e fique por dentro!