Professora Ana Paula Turra dá o gabarito da prova da 1ª fase do XXV Exame da OAB

Professora Ana Paula Turra.

Professora Ana Paula Turra dá o gabarito da prova da 1ª fase do XXV Exame da Ordem.

A prova foi realizada neste domingo. Teve início às 13 horas e foi encerrada às 18 horas.

Estará classificado para a 2ª fase o candidato que acertar pelo menos 40 das 80 questões de hoje.

A 2ª fase será realizada no dia 27 de maio.

Veja o gabarito de Direito Administrativo:

QUESTÃO 27 = LETRA C

É POSSIVEL SUSPENSÃO PRECEDIDA DE SINDICANCIA DE AQUELA FOR DE ATÉ 30 DIAS.

FUNDAMENTO LEGAL:  ARTIGO 145, II, LEI 8112 /90

QUESTÃO 28 = LETRA C

A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE PARA TITULARES DE MANDATO ELETIVO É DE 5 ANOS CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO MANDATO.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 23, LEI 8429/92

QUESTÃO 29 = LETRA A

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I – quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II – quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 34, LEI 8112/90

QUESTÃO 30 = LETRA B

A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes.

§ 1o A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando:

I – o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;

II – a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 38, LEI 8987/95

QUESTÃO 31 = LETRA D

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 1º E 2º,  LEI 13019/04

QUESTÃO 32 = LETRA D

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é de dez anos o prazo de prescrição aplicável nas ações de desapropriação indireta, portanto não há que se falar em prescrição.

Cabe ação indenizatória com base na desapropriação indireta.

FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

O Luiz Carlos já tem cursos preparatórios para algumas das práticas exigidas nessa fase.

Veja os cursos das práticas disponíveis:

Prática Civil – 2ª fase da OAB

Prática Penal – 2ª fase da OAB

Prática Trabalhista – 2ª fase da OAB

Caso precise de mais informações ligue para a secretaria pelo telefone (41) 3232-3756.

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